Sindicato dos Contabilistas de Uruguaiana
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CURSO SIMPLES NACIONAL | URUGUAIANA

Curso:
Simples Nacional | Uruguaiana
 
Objetivos:
 
Reforçar as características mais relevantes do recolhimento unificado de tributos e contribuições denominado SIMPLES Nacional: explanar situações vivenciadas principalmente por escritórios contábeis em relação a seus clientes, quanto aos impedimentos ao enquadramento como ME/EPP e vedações à opção pelo Simples; mercadorias sujeitas ao PIS e COFINS monofásico, isenções e reduções do percentual de ICMS concedidas por Estados e os regimes de recolhimento de ISS e ICMS por valores fixos; retenções de INSS e de ISS aplicáveis; substituição tributária e o diferencial de alíquotas interna e interestadual de ICMS entre contribuintes; exigência da DeSTDA. Alterações da LC 155/2016: novo limite para EPP, remanejo entre os Anexos, nova fórmula para apuração do DAS a recolher – tabela progressiva e aportes de capital para fomento. Distribuição de lucros com isenção de IRRF aos sócios - limites. Análises com base nas Soluções de Consulta COSIT mais recentes. Simulação de carga tributária entre os regimes de lucro presumido e Simples Nacional para as atividades de serviços.
 
 

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Público Alvo:
 
Colaboradores de escritórios contábeis, empresários, contabilistas e demais interessados que queiram adquirir ou atualizar seus conhecimentos sobre o tema. 
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Programa:
 
- Principais situações de impedimentos para enquadramento como ME ou EPP  e vedações à opção do Simples; impedimento para sócios ou titulares que guardarem relação de pessoalidade, subordinação e habitualidade com o contratante; enquadramento das atividades – Anexos I a V; critérios para enquadramento no primeiro ano de atividade e a partir do segundo ano de atividade; limites e sublimites da receita bruta; tratamento em caso de excesso; desenquadramento; Alargamento do limite de enquadramento para EPP (LC 155/2016);
 
- Receita bruta informada do mês (competência); Rendimentos sujeitos a tributação exclusiva do IR: aplicações financeiras – tabela regressiva – e ganhos de capital – tabela progressiva (Lei 13.259/2016);
 
- Regime de caixa: momento da opção e obrigatoriedade de preenchimento do Anexo IX da Resolução CGSN 94/2011; 
 
- Destaque de ICMS nas notas fiscais emitidas para industrialização ou revenda – campos próprios no arquivo XML e aproveitamento do crédito fiscal pelo adquirente;
 
- Diferencial de alíquotas interna e interestadual de ICMS nas aquisições de uso/consumo; recolhimento no momento da entrada; destaque no campo “ICMS ST” da NFe; antecipação de recolhimento na aquisição de mercadorias para revenda e/ou para industrialização existente em algumas UF; DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação do ICMS - comentários;
 
- Não incidência da retenção de INSS – Anexos III e V; retenção/substituição tributária de ISS – alíquota a ser adotada – regra da LC 123/2006 e situações de regime especial concedido ao tomador; CPOM ou CEPOM – obrigatoriedade de cadastro das empresas de Fora do Município e observância quanto à retenção nestas hipóteses;
 
- Serviços de construção civil (Anexo IV): apuração da contribuição previdenciária patronal durante o período de opção ao recolhimento sobre a receita bruta (Lei 13.161/2015); 
 
– Fator “r”: decréscimo do percentual de encargos acrescidos à Folha no cálculo da razão por conta da subtração das contribuições para a Previdência Social; Possibilidade de adoção do Anexo III para atividades do Anexo V com fator "r" igual ou superior a 28% (LC 155/2016); 
 
- Reflexos na apuração mensal e preenchimento no PGDAS: isenção ou redução do percentual de ICMS incluso na alíquota dos Anexos I e II; substituição tributária de ICMS e PIS/COFINS monofásico – tratamento no industrial (substituto/tributado) e comerciante (substituído/alíquota zero); ISS devido a Município diferente do da sede do estabelecimento conforme LC 116/2003; serviços de construção civil sujeitos ao recolhimento da CPP-INSS sobre a receita bruta - recolhimento em DARF e obrigatoriedade de entrega da DCTF; exemplos de telas de preenchimento no PGDAS;
 
- Distribuição de lucros com isenção de IRRF aos sócios – limites; exigência de certificado digital;
 
- Restituição ou compensação e parcelamento – breves comentários;
 
- Aportes de capital para fomento à inovação e investimento produtivo; "investidor-anjo".
 

IMPORTANTE:
- A apostila deste curso será disponibilizada por e-mail, para todos os participantes presentes.
Caso o mesmo queira adquirir a apostila impressa, o valor será de R$ 20,00. Solicite através do e-mail capacitacao@sesconrs.com.br.
- A apostila não será vendida para quem não participar do curso.

 
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Instrutor(a):
 

Édison Remi Pinzon

Bacharel em Ciências Contábeis, MBA em Gestão Tributária pelo INPG, atuou por mais de 20 anos nas áreas contábil, tributária e de controladoria de empresas industriais e de serviços e por 4 anos como analista de negócio (ERP), especialista em soluções na área de planejamento fiscal empresarial, consultor certificado do programa FORCEC, responsável pela Atuábil Consultoria e Cursos, instrutor de cursos na Facio Eventos, SESCAP/PR, SESCON/SC – Joinville e Florianópolis, SESCAP Londrina, CRC/PR, Karlinski Treinamentos Empresariais (RS), Veritae Orientador Profissional (RJ) e EDUCP (CE). Palestrante do curso “SPE-Simples – Aspectos Tributários” no SEBRAE/PR em 2009 e autor de artigos tributários nas publicações do SESCAP/PR e SESCON/GF.
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Data/Hora Início:
 09/01/2017 às 08:30hs
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Data/Hora Término:
 09/01/2017 às 17:30hs
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Período de Realização:
 9 de janeiro de 2017
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Carga Horária:
 8 horas
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Investimento:
 
Valor do Investimento: R$ 330,00

     Associados* do SINDCUR: R$ 165,00
     *em dia com suas contribuições

     Associados em dia com suas contribuições R$ 66,00
     Representados em dia com suas contribuições R$ 230,00
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Local:
ACIU - Associação Com. e Ind. de Uruguaiana
Rua XV de Novembro, 2167
Centro
Uruguaiana - RS
97500-510
Mapa de Localização: Clique aqui e veja como chegar...
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Realização:
 
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Apoio:
 


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