Fim da desoneração da folha exige nova postura estratégica do setor contábil

O cenário de incertezas chegou ao fim e deu lugar a um cronograma definitivo: a desoneração da folha de pagamento agora é página virada para diversos setores da economia. 

Com a aprovação da reoneração gradual pelo Congresso Nacional, 17 setores da economia que antes pagavam impostos sobre o faturamento bruto iniciam agora um retorno progressivo à tributação sobre a folha de salários.

Essa mudança altera profundamente a estrutura de custos das companhias e exige uma revisão imediata do planejamento financeiro. Para os escritórios de contabilidade, o desafio vai muito além de atualizar tabelas e cálculos; o momento pede uma postura consultiva para orientar os clientes sobre o impacto real no custo de cada contratação e para antecipar riscos jurídicos e fiscais que podem surgir com as novas regras de transição.

O que muda na ponta do lápis

A desoneração permitia que empresas de setores como têxtil, calçados, tecnologia da informação e construção civil pagassem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Com o novo acordo, a tributação volta a incidir sobre a folha (os 20% da cota patronal do INSS), mas de forma progressiva.

Essa transição escalonada foi a saída encontrada para evitar um choque imediato no caixa das empresas. No entanto, o aumento gradual exige que o empresário saiba exatamente quanto cada funcionário custará ao longo dos próximos quatro anos. 

Áreas que dependem de muita mão de obra serão as mais afetadas, já que o custo para manter o quadro de funcionários ficará, inevitavelmente, mais alto.

Contador como peça estratégica

Neste cenário, o papel do contador deixa de ser meramente o de quem emite guias para se tornar o de um consultor de viabilidade. Não basta apenas calcular o imposto; o profissional contábil agora atua na linha de frente do planejamento estratégico.

O contador deve realizar simulações comparativas. Em alguns casos, dependendo do faturamento e do tamanho da folha, o regime que era vantajoso no passado pode não ser mais a melhor opção agora. O monitoramento das alíquotas progressivas deve constar no orçamento plurianual da empresa.

A precisão no envio das informações para o eSocial torna-se ainda mais crítica. Qualquer erro na classificação da atividade ou na base de cálculo pode gerar cobranças indevidas ou multas, em um momento onde o fluxo de caixa já estará pressionado pelo aumento do imposto.

O contador deve auxiliar o empresário a entender o “ponto de equilíbrio”. Com a reoneração, novas contratações precisam ser avaliadas sob a ótica do novo custo previdenciário, evitando que a expansão da equipe comprometa a margem de lucro.

Como agir para uma transição segura

Para garantir que a transição seja segura e que o escritório agregue valor ao cliente, o profissional de contabilidade deve seguir este roteiro técnico:

1. Simulação de Impacto Financeiro: O primeiro passo não é o cálculo da guia, mas a projeção. O contador deve apresentar um comparativo de custos para o cliente, mostrando o aumento escalonado do imposto ano a ano até 2028.
2. Revisão do Regime Tributário: Com a reoneração, o regime atual (como o Lucro Presumido) pode deixar de ser vantajoso. Cabe ao contador realizar um novo estudo tributário para verificar se o Lucro Real ou o Simples Nacional tornaram-se alternativas mais econômicas.
3. Parametrização do eSocial e Sistemas: É responsabilidade técnica do contador garantir que os softwares de folha estejam configurados com as novas alíquotas progressivas. Qualquer erro na base de cálculo pode gerar passivos trabalhistas e previdenciários.
4. Parecer Consultivo sobre Contratações: O contador deve atuar preventivamente, orientando o cliente sobre o novo custo efetivo de cada nova contratação sob as regras de reoneração, auxiliando na manutenção da margem de lucro do negócio.
5. Integração com o Jurídico: O profissional contábil deve trabalhar em conjunto com advogados para revisar contratos de prestação de serviço e cláusulas que possam ser afetadas pelo aumento do custo do trabalho, garantindo proteção legal à empresa.

Conclusão

O encerramento do ciclo de desoneração da folha de pagamento não deve ser visto apenas como uma mudança técnica na contabilidade, mas como uma transformação profunda na forma de gerir o custo da mão de obra no país. 

Essa transição exige que o empresário vá além do preenchimento de guias, demandando um planejamento financeiro robusto, a revisão de contratos vigentes e uma análise detalhada sobre a viabilidade de futuras operações.

Ignorar a complexidade desse cenário e tratar o tema apenas como uma atualização automática de fórmulas é um erro que pode custar caro. Empresas e escritórios que se limitarem ao ajuste de cálculos estarão vulneráveis a surpresas financeiras e decisões administrativas equivocadas, que podem comprometer a margem de lucro e a competitividade.

Por outro lado, as organizações que adotarem uma postura proativa, unindo a visão técnica da contabilidade com o suporte do setor jurídico, estarão em vantagem. Essa integração é o que garante a segurança jurídica necessária para navegar em um período de mudanças, permitindo que a empresa atravesse a transição com previsibilidade e, principalmente, com o menor risco possível para o seu patrimônio.

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